O Tribunal de Justiça gaúcho suspendeu os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que preveêm corte de gastos, segundo proposta da emenda do Pacto Pelo Rio Grande. A liminar pede que as eventuais reduções só tenham validade com o consentimento do judiciário. O pedido de liminar partiu do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, considera que a redução do orçamento torna inviável o trabalho.

– A redução viola o texto constitucional porque inviabiliza o funcionamento do sistema democrático das instituições e dos poderes do Estado – avaliou Pereira.

A liminar também suspende a vigência de quatro anos da LDO, aprovada pelo Legislativo. O governador Germano Rigotto e a Assembléia gaúcha serão notificados sobre a decisão do Tribunal de Justiça, que vale até o julgamento do mérito. Segundo o chefe da Casa Civil do Palácio Piratini, Josué Barbosa, o governo irá lutar para manter sua posição.

O coordenador do Pacto pelo Rio Grande, Cezar Busatto (PPS), entende que a decisão do judiciário é legítima. Avalia, porém, que ela se confronta com o objetivo do programa, de reduzir a atual crise financeira e fiscal do Estado:

– Entendemos que a concessão dessa liminar se confronta com o sentimento da esmagadora maioria dos gaúchos que respalda o Pacto pelo Rio Grande, que veio para enfrentar uma gravíssima crise financeira e fiscal.