O governador do Estado determinou hoje a implantação do teto remuneratório no âmbito do Poder Executivo. Conforme determina a Constituição Estadual, o limite único para todos os poderes, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual é de R$ 22 mil. Os salários com valores superiores a esse teto no âmbito do Executivo ficam imediatamente congelados, medida que representa um impacto inicial de R$ 1,3 milhão anual.

A medida se deve à aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 18 de julho de 2006, faz parte das iniciativas previstas no Pacto pelo Rio Grande e foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa. No entanto, o governador Germano Rigotto afirmou que ainda serão debatidas possíveis alterações em relação à implementação e ao valor.

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