A juíza federal Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instale bloqueadores de celulares em todos os presídios do país e proceda a realização de testes no prazo de 30 dias.

De acordo com informações da Justiça Federal de São Paulo, a implementação total e definitiva da medida deve priorizar, pela ordem, Estados onde a "violência do crime organizado for mais notória", devendo ser cumprida em até 120 dias.

A juíza determinou também que as prestadoras de serviços de telefonia celular do país promovam o cadastramento e a fiscalização dos usuários, inclusive de pré-pagos. A decisão foi motivada por ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Anatel, BCP (Claro) e Telesp Celular (Vivo), e publicada nesta terça no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Em caso de descumprimento das ordens judiciais por qualquer uma das rés, foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil.

A assessoria da Anatel não soube informar se o órgão já foi notificado, mas destacou que cumpre as decisões judiciais. A Anatel e as operadoras poderão recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em São Paulo.