A base governista esvaziou a sessão da Comissão de Constituição da Justiça (CCJ) para não dar quórum para aprovar o parecer do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). O parecer chegou a ser posto em votação, recebendo 23 votos a favor e dois contra, mas não foi aprovado porque para isso são necessários pelo menos 31 votos favoráveis. Com isso, a votação do parecer ficou para terça-feira da semana que vem.

Biscaia disse que houve uma manobra na parte da manhã, já que nem o presidente da CCJ, Sigmaringa Seixas (PT-DF), nem o primeiro vice-presidente, José Eduardo Cardozo (PT-SP), apareceram para abrir a sessão. Na parte da tarde, vários governistas abandonaram a sessão. Biscaia protestou contra os colegas, dizendo que a discussão é jurídica, e não política. A reunião da comissão havia sido adiada pela manhã devido ao início da Ordem do Dia no plenário.

– Houve uma manobra para evitar a votação, inclusive com gente do PT – afirmou Biscaia.

O deputado concluiu que o processo contra Janene no Conselho de Ética deve prosseguir e que a Mesa da Câmara só deve conceder a aposentadoria por invalidez após o julgamento do caso. O relator disse ainda que a Mesa deve convocar imediatamente o suplente para ocupar a vaga.

Janene está de licença médica desde setembro, não está freqüentando a Casa, mas tem direito a todas os privilégios do mandato, como passagem aérea, verba indenizatória, verba de gabinete e gastos de Correios e xerox, entre outros. Biscaia defende que ele perca todas essas vantagens.

Janene apresentou várias licenças médicas ao longo desse período. O limite máximo é de 120 dias e ele já extrapolou esse prazo. A artimanha de Janene foi apresentar várias licenças fracionadas de 30 e 60 dias. Somadas, já ultrapassaram 120 dias. No entendimento de Biscaia, é preciso contar todos os pedidos. Biscaia concluiu também que, concedida a aposentadoria por invalidez, Janene poderá disputar nova eleição em outubro.

AGÊNCIA O GLOBO