O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse esperar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote favoravelmente ao seu parecer na consulta feita sobre o pedido de aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR). Biscaia recomenda que o processo continue e que o pedido de aposentadoria seja suspenso.

Janene pede que seu processo no Conselho de Ética seja arquivado caso o pedido de aposentadoria por invalidez seja aceito. Já o deputado Biscaia disse que concorda com a aposentadoria, mas não neste momento.

– Os laudos comprovam a invalidez de Janene. Entretanto, não se admite que (a aposentadoria) seja concedida no curso de um processo. Ainda que seja concedida, o processo tem que prosseguir, para efeito de inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos – disse Biscaia.

O parecer de Biscaia determina ainda que o suplente assuma a vaga de Janene, já que o Regimento Interno da Câmara prevê a substituição da vaga em caso de licença acima de 120 dias.

– A suplência já deveria ter assumido. Ele (Janene) já tem 180 dias de licença – continuou Biscaia.

Segundo o petista, o pedido de aposentadoria de Janene é uma manobra que tem o objetivo de suspender o processo de cassação. O deputado acusado sofre de cardiopatia grave e está de licença médica desde setembro do ano passado. Por conta disso o processo contra ele no Conselho de Ética está parado e nem ele nem as testemunhas foram ouvidas até agora.

Hoje à tarde o conselho fará o sorteio de um novo relator, já que a antiga relatora, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) sofre processo por quebra de decoro na Corregedoria da Casa.