O primeiro item da pauta da reunião que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza amanhã é a consulta feita pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, sobre a possibilidade de o processo contra o deputado José Janene (PPB-PR) por quebra de decoro parlamentar continuar se o parlamentar for aposentado por invalidez. Janene, que é acusado de ter se beneficiado pelo esquema de mensalão, está de licença de saúde desde setembro e solicitou a aposentadoria por invalidez em fevereiro.

Duas juntas médicas já emitiram laudos atestando que o deputado paranaense é portador de cardiopatia grave e a doença impede o exercício da atividade parlamentar. Por causa da cardiopatia, Janene não pode ser submetido a situações de estresse, por isso não pôde ser ouvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Na quarta-feira passada, o relator da consulta, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), recomendou que o processo de Janene continue mesmo que ele seja aposentado, mas disse não ver razões para que o benefício seja concedido antes da conclusão do processo no Conselho de Ética.

– Os laudos médicos afirmam que ele é portador de cardiopatia grave que o incapacita para o trabalho. Ninguém está dizendo que ele deva retornar a suas funções, mas que fique licenciado até o fim do processo – disse Biscaia.

O parecer de Biscaia não pôde ser votado na CCJ na semana passada por causa de um pedido de vista coletivo. A CCJ reúne-se no plenário 1 às 15h.

AGÊNCIA CÂMARA