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 | 27/03/2006 19h08min

Votação de processo contra João Paulo deve ser adiada

Falta de quórum nas sessões de sexta pode atrapalhar andamento de cassação

A votação do processo que pede a cassação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), prevista inicialmente para esta quarta, deverá ser adiada, segundo o secretário-geral da mesa diretora da Câmara, Mozart Vianna. O adiamento do prazo para o recurso se deu porque não houve quórum nas sessões de sexta e nem na de hoje, que serviriam para a contagem de prazo para recurso.

Pelos prazos normais, segundo Mozart Vianna, não há possibilidade de incluir na pauta de votações de quarta-feira o processo contra o ex-presidente da Câmara. A única hipótese para que a votação ocorra nesta semana é se o deputado João Paulo comunicar à mesa diretora da Casa que está abrindo mão da possibilidade de recorrer da decisão do Conselho de Ética e, ainda, abrir mão do prazo de recurso a que tem direito.

Se até quarta João Paulo recorrer da decisão do Conselho de Ética, o processo ficará parado até que a Comissão de Constituição e Justiça decida sobre o recurso. Até que haja uma decisão, o plenário da Câmara não poderá votar a representação contra João Paulo e poderá até votar processos contra outros deputados que já foram votados pelo Conselho de Ética.

Após a votação do processo no Conselho de Ética, que recomendou sua cassação por nove votos a cinco, João Paulo disse que não descartava a hipótese de recorrer da decisão à Comissão de Constituição e de Justiça e que iria estudar alternativas com o seu advogado.

AGÊNCIA BRASIL
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