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 | 09/11/2005 11h22min

Calheiros diz que Senado se empenhará para votar Super-Receita

MP precisa ser apreciada até dia 18 para não perder validade

A Câmara deverá concluir hoje a votação dos sete destaques restantes apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que cria a Receita Federal do Brasil. A chamada de Super-Receita unifica as estruturas de arrecadação da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e Secretaria de Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência.

O governo ainda precisará fazer um acordo com a oposição para votar a MP 258 no Senado antes que ela perca a validade, o que ocorre no próximo dia 18, sexta-feira. Contra o governo há o feriado do dia 15, terça-feira, o que reduz o tempo hábil para a votação.

Indagado se é possível votar até sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que está se empenhando para isso:

– Tem jeito sim, já convocamos sessões deliberativas para quarta, quinta e sexta para recuperar o tempo perdido com o feriado – afirmou Renan. – Estamos fazendo um esforço muito grande para votar; é claro que a MP tem problemas, mas o Brasil precisa muito dela.

Na terça-feira à noite, os deputados aprovaram o projeto de conversão por 250 votos a 29 e 2 abstenções. Dos 10 destaques em separado apresentados, três foram analisados e rejeitados na noite de terça-feira.

AGÊNCIA O GLOBO
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