| 16/06/2008 14h22min
A Agência Câmara vai promover nesta quinta-feira, dia 19, às 15h, um chat para discutir a medida provisória (MP) 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros. O relator da MP, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), responderá às perguntas dos internautas sobre o assunto direto de seu gabinete na Câmara, em Brasília (DF). Para participar, o interessado deve acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo, do lado direito da página.
Regularização
O objetivo da medida provisória é estimular a liquidação ou a regularização de dívidas originárias de crédito rural e de crédito fundiário, além de instituir mecanismos para aperfeiçoar a concessão de financiamentos em favor dos empreendimentos de agricultores familiares, produtores rurais e suas cooperativas.
Entre as ações incluídas na MP, que variam por programa e características das dívidas, destacam-se a redução dos encargos por falta de pagamento incidentes sobre as prestações vencidas e não pagas e a diluição do saldo devedor vencido entre as parcelas a vencer.
O volume que será renegociado por meio da MP representa 85,7% do total da dívida, avaliada em R$ 87,5 bilhões. A proposta deve atingir a renegociação de até 2,8 milhões de contratos.
Negociações
Heinze ainda não apresentou seu parecer à medida provisória, mas já afirmou que existem pontos da matéria que precisam avançar, embora haja uma resistência do Planalto.
– A medida contempla boa parte das dívidas dos agricultores brasileiros, mas algumas questões pontuais precisam ser inseridas, como é o caso do Rio Grande do Sul e Mato Grosso, que sofreram grandes perdas com as intempéries nos últimos anos – disse.
O parlamentar afirmou ainda que está preocupado com a demora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em repassar aos bancos as instruções de renegociação de dívidas agrícolas.
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