A base do governo no Congresso chegou a um acordo nessa terça-feira, dia 27, para a apresentação de um novo imposto destinado à saúde, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com alíquota de 0,1%.

A Contribuição Social para a Saúde (CSS), como será chamado, deve ser incluída no projeto que regulamenta a Emenda 29, que irá à votação nesta quarta-feira, dia 28, na Câmara.

Com a CCS, a arrecadação prevista seria de R$ 10 bilhões por ano e financiaria os recursos extras para a saúde que os deputados pretendem garantir com a Emenda 29.

A emenda fixa valores que União, Estados e municípios devem investir em saúde. Se aprovada, significará mais R$ 23 bilhões em investimento no setor nos próximos quatro anos.

Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT), o novo imposto garantirá fontes alternativas de custeio para o aumento das verbas da saúde previsto na Emenda 29.

– Estamos defendendo o que chamamos de responsabilidade para com a saúde e os demais investimentos do governo. A oposição está pensando que dinheiro cai do céu? – defendeu-se Fontana.

Em reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou acertado que a Emenda 29 será votada nesta quarta, mas não houve consenso sobre a regulamentação da proposta, que será debatida em plenário. O petista previu um "grande embate" na Casa.

Também não houve acordo em relação à recriação da CPMF para custear o aumento dos recursos para a saúde.

– Os líderes governistas nem trataram da criação de qualquer imposto na reunião. Não tiveram coragem. Existe receita de sobra, seja pelo excesso de arrecadação, seja pela necessidade de mais recursos para a saúde – afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

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