Dez novas promotorias de Justiça regionais com atuação específica em ações do meio ambiente deverão ser criadas em Santa Catarina pelo Ministério Público Estadual. A proposta — anunciada nesta quinta-feira como uma das prioridades do procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gomes Neto — é que elas atuem por bacias hidrográficas em todo o Estado.

À noite, o atual procurador-geral foi empossado para exercer o seu segundo mandato a frente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) por mais dois anos. As promotorias começarão a ser definidas a partir do mês que vem. O projeto do Ministério Público ainda dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa. Além do meio ambiente, Gercino disse que continuará incentivando aos promotores o combate à sonegação e ao crime organizado, prioridades que marcaram o seu primeiro mandato.

Em entrevista coletiva, o procurador-geral confirmou a representação do MPSC para vetar parcialmente o recém sancionado Código Ambiental de Santa Catarina. Segundo Gercino, o MPSC formalizará com à Procuradoria-Geral da República o veto de 20 artigos do Código por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Gercino, o código traz vários problemas, principalmente no que trata das matas ciliares e os campos de altitude.

Gercino anunciou também a ampliação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), a interligação de dados com o Judiciário para o processo de digitalização das ações penais e a abertura de concurso público ainda este mês com pelo menos 49 vagas, entre técnicos e assistentes das promotorias. Gercino destacou o novo sistema de troca de informações em que os juízes e a população poderão acompanhar as denúncias que estão sendo feitas pelo Ministério Público pelo computador.