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 | 20/10/2005 18h59min

Aldo Rebelo justifica releitura de parecer sobre Dirceu

Regimento da Câmara proíbe funcionamento de sessões após início do Plenário

Começou logo após as 18h a releitura, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, dos 22 minutos do parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG) sobre o processo de cassação do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) que coincidiram com a Ordem do Dia (período destinado às votações)  do Plenário da Câmara. Uma lei interna da Casa proíbe que os órgãos funcionem após o início dos trabalhos no Plenário.

No início da sessão, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, justificou a decisão de exigir a releitura do relatório e do voto de Delgado, que propôs a cassação do mandato de Dirceu. Aldo Rebelo afirmou que a Casa tem de se basear no respeito ao Regimento Interno e que por isso anulou o período da leitura que coincidiu com as votações.

– Fora dele (o Regimento da Câmara) não há proteção de qualquer natureza, nem a direito nem a prerrogativas – observou.

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), divulgou nota hoje na qual afirma que existe uma “inequívoca conspiração” envolvendo deputados para protelar o julgamento de ações contra o decoro parlamentar. Segundo a nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou claramente que não está disposto a dar guarida a tais manobras, negando por larga maioria o pedido do deputado José Dirceu. Dirceu prometeu dar amanhã uma coletiva à imprensa rebatendo os pontos apresentados por Delgado que validariam a sua cassação por quebra de decoro parlamentar.

AGÊNCIA CÂMARA E O GLOBO
 
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