O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), sinalizou nesta segunda-feira que vai retardar os processos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Por meio da assessoria de imprensa da Casa, ele anunciou que não pretende encaminhar o relatório parcial da CPI dos Correios – que deverá prever a cassação de 17 deputados – diretamente para o Conselho de Ética.

O anúncio de Severino foi feito por meio de nota no começo da noite. No texto, fica evidente que o presidente da Câmara vai reter na Mesa Diretora da Câmara o relatório parcial a ser concluído pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-RJ), relator da CPI dos Correios.

Apenas partidos políticos e a Mesa Diretora da Câmara (...) têm atribuição de subscrever representação por quebra de decoro (...). Nem comissões parlamentares de inquérito têm legitimidade para isso. Qualquer pedido nesse sentido feito por CPIs, se não for de autoria de partidos políticos, tem de ser subscrito pela Mesa Diretora para ser apreciado – diz o início da nota.

Em outros dois trechos, Severino indica que os pedidos de cassação de parlamentares deverão ser apreciados pela Corregedoria da Câmara, cujo titular é o deputado Ciro Nogueira (PP-PI). Chamado por Severino de "meu filho", Nogueira é homem de confiança do presidente da Câmara.

Para que a Mesa Diretora subscreva o pedido, é preciso que este seja encaminhado antes pela Corregedoria Parlamentar (...). Quando a corregedoria concluir o parecer a respeito do pedido, este tem que ser aprovado pela Mesa Diretora (...) – diz outra parte da nota.

AGÊNCIA O GLOBO