Representantes dos trabalhadores rurais que participam do 11º Grito da Terra Brasil entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um carta com reivindicações ao Congresso Nacional. Na carta eles pedem que os parlamentares aprovem o pedido de suplementação orçamentária para a reforma agrária a ser enviado ao Executivo nos próximos dias. Pedem também o projeto de lei que cria a Política Nacional de Agricultura Familiar e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê sanções penais e civis para quem prática trabalho escravo.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos, também foi apresentada ao presidente do Senado proposta segundo a qual os parlamentares destinariam 10% dos recursos das emendas individuais do Orçamento de 2006 a programas de reforma agrária e agricultura familiar em seus estados.

– Pedimos também a assinatura dos parlamentares pela aprovação de leis que definam regras efetivas e assegurem a participação dos trabalhadores rurais no Regime Geral de Previdência Social – informou Manoel dos Santos.

De acordo com ele, a Constituição prevê que, até julho de 2006, trabalhadores rurais que comprovassem atuação na área recebessem um salário mínimo de aposentadoria por idade. Depois dessa data, disse Santos, será necessário definir em lei como serpa paga a aposentadoria a esses trabalhadores e em que casos não ficará restrita a um salário mínimo.

As informações são da Agência Brasil.