A Delegacia Federal de Agricultura em Mato Grosso (DFA/MT) contabilizou até a última sexta, dia 11, o recebimento de 85 Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCRAC). Os documentos foram entregues por 67 diferentes produtores de 22 municípios do Estado, que declararam estar plantando área total de 44.009 hectares com soja geneticamente modificada (GM) para a safra 2004/2005.

Na safra 2003/2004 apenas 11 produtores declararam o plantio de soja transgênica em Mato Grosso. Para o delegado Federal da Agricultura, Paulo Antonio da Costa Bilégo, o aumento no número de produtores que decidiu plantar soja transgênica este ano se deve ao fato de o Governo Federal ter autorizado o plantio, desde que os agricultores fizessem o comunicado até o dia 31 de janeiro.

A produção da soja transgênica na safra 2004/2005 está concentrada nos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Dom Aquino, Itiquira, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, Sinop, Sorriso, Tapurah, Tesouro e Vera.

O produtor que não entregou o termo aos órgãos ou entidades autorizadas a receberem ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, bem como não terá acesso a eventuais benefícios fiscais ou créditos. Também poderá participar de programas de repactuação ou parcelamentos de dívidas relativas a tributos e contribuições instituídos pelo Governo Federal, além de estar sujeito a multa a partir de R$ 16.110.

A lei que institui a obrigadoriedade de assinatura do TCRAC é de número 11.092, de 12/01/05. O prazo para comercialização da soja geneticamente modificada da safra 2005 é 31 de janeiro de 2006.

Com informações do Ministério da Agricultura e governo de Mato Grosso.