Os produtores gaúchos de soja pediram mais prazo para assinar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRA), documento indispensável quem plantou semente transgênica. O prazo concedido pelo governo se encerrou nesta segunda, 31.

Para o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto, alguns produtores que haviam assinado o termo na safra passada, acreditaram estar dispensados da obrigação neste ano. Ele sustenta que o prazo para a entrega do documento assinado termine em março.

A Delegacia Federal da Agricultura (DFA), em Porto Alegre, havia recebido 50 mil TCRA até esta segunda. Para os próximos dias, são esperados termos postados nos Correios dentro do prazo.

Representantes do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se dizem prontos para fiscalizar quem plantou soja transgênica já a partir de fevereiro.

Quem não assinou o documento e utilizou o produto geneticamente modificado pode pagar multa de R$ 16,1 mil, mais 10% sobre o valor colhido. Além disso, fica impedido de pegar financiamento nos bancos, de repactuar dívidas relativas a tributos e contribuições instituídos pelo governo federal e de receber benefícios fiscais.

As informações são de Zero Hora.