O ministro do Planejamento, Guido Mantega, reconheceu nesta quarta, dia 12, que o governo pode não cumprir a promessa de dobrar o valor real do salário mínimo em quatro anos por causa das limitações fiscais.

Em depoimento à comissão mista que avalia a proposta do governo de elevar o mínimo de R$ 240 para R$ 260 a partir de 1º de maio deste ano, Mantega também disse que um aumento maior do mínimo em 2004 poderá ser "traumático" para a economia brasileira.

– Quanto à suposta promessa de dobrar o poder aquisitivo do salário minimo, realmente é um meta difícil de alcançar. Com essas limitações que temos, você não pode, num curto espaço de tempo, atingir a meta – disse Mantega.

A promessa de dobrar o valor real do salário mínimo foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2002. Em 2003, o governo concedeu um aumento real de 1,85% ao salário, que passou para R$ 240. Este ano, o reajuste real foi de 1,2%.

Questionado pela deputada Luciana Genro (RS-sem partido) se a promessa do presidente Lula foi um ato de "demagogia eleitoral", Mantega afirmou que a meta correspondia a uma "vontade" do presidente.

O ministro argumentou, contudo, que o governo foi surpreendido pela situação precária das contas públicas, em particular com o aparecimento de "esqueletos" (dívidas criadas em administrações passadas).

– A situação das contas públicas era pior do que a gente imaginava – afirmou Mantega, acrescentando que só foi possível ter acesso a algumas "caixas pretas" do governo depois de assumir a administração.

Ele defendeu, ainda, a adoção de um programa de recuperação do mínimo no "longo prazo" e afirmou que o governo "fará o que for possível" para dobrar o valor do salário.

– Em qual prazo, eu não sei.

Em seu depoimento, Mantega frisou que, caso o Congresso aprove um reajuste maior do que o concedido pelo governo para o salário mínimo, terá de apontar as fontes de receita e os cortes no Orçamento para compensar o gasto maior.

– Na minha avaliação, isso seria traumático para o desempenho da economia brasileira – disse ao ser questionado sobre as consequências de um reajuste para R$ 285, conforme proposta de alguns partidos políticos.

O relator da medida provisória do mínimo da comissão, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), afirmou que seu relatório a ser apresentado na quinta-feira proporá um mínimo de R$ 275. Ele defendeu, ainda, que o texto seja submetido diretamente à aprovação do plenário, sem passar pelo crivo da comissão.

– Estou confiante que o Congresso fará uma recomendação para o salário mínimo que seja compatível com a responsabilidade fiscal brasileira – afirmou Mantega.

O ministro disse, ainda, que a arrecadação federal excedeu as previsões no primeiro quadrimestre em R$ 1,5 bilhão. Mas ele alertou que, mesmo que esse desempenho seja repetido nos próximos períodos, não há recursos para permitir um aumento "mais substancial do salário mínimo". Segundo ele, as despesas para este ano não previstas no Orçamento já chegam a R$ 5 bilhões.

As informações são da Rádio Gaúcha.