A apresentação do parecer sobre a projeto de emenda constitucional (PEC) alternativo da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode ser adiada para a próxima semana. A previsão é do relator da proposta, conhecida como PEC paralela, deputado Maurício Rands (PT-PE). O texto traz as alterações na proposta original negociadas entre o governo e a oposição para aprovação da reforma.

O deputado explicou na noite desta segunda, dia 26, que a apresentação do parecer ainda depende de decisão na comissão sobre a realização de uma audiência pública nesta semana para ouvir o jurista Miguel Reale Júnior e o ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Brossard. O requerimento foi feito pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e será votado nesta terça, durante reunião na CCJR. Se a audiência for aprovada, só será possível analisar a constitucionalidade da PEC na próxima semana.

Depois da análise pela comissão, a proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo plenário. O deputado Maurício Rands diz que, apesar do apelo dos senadores que queriam a aprovação da PEC ainda no período de convocação extraordinária, seria uma ilusão achar que isso ocorreria na Câmara.

– Evidentemente que a tramitação de uma proposição como essa, num fórum como a Câmara dos Deputados, que tem 513 representantes do povo, portanto de todos os segmentos da sociedade, implica que esses deputados expressem essas visões dos setores da sociedade. Então, é natural que esses deputados exerçam seu direito de apontar divergências, de propor emendas. A gente pode tentar conduzir o processo para que seja rápido, mas também você não pode proibir o exercício do mandato dos 513 deputados – disse Rands.

Sobre a tramitação na comissão, o relator adiantou que não vê dificuldade na aprovação da constitucionalidade da matéria. Para ele, as divergências serão maiores em relação ao mérito da proposta porque houve uma modificação substancial em relação à proposta original. O deputado acredita que o maior problema é com relação a flexibilização dos subtetos dos Estados e municípios que, segundo ele, vão implicar em custos adicionais para esses entes da federação.

As informações são da Agência Câmara.