O novo texto da reforma tributária deve ser definido até o final desta semana. Nesta segunda, o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), tem reunião marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar o esboço da proposta. Depois de receber o aval do presidente, Mercadante e o relator da reforma Romero Jucá (PMDB/RR) debatem o texto com os senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA), principais negociadores da oposição.

Até a próxima quinta, o plenário do Senado realiza as sessões de discussão da reforma tributária, prazo este em que é permitido aos senadores apresentarem as emendas de plenário. As propostas para alterar o texto precisam contar com a assinatura de pelo menos 27 dos 81 senadores para que sejam aceitas pela Mesa Diretora. Até sexta, haviam sido apresentadas mais de 200 emendas ao texto de Romero Jucá.

Ao contrário do que foi cogitado, a reforma tributária não contará com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela. O governo fará a mudança num só texto e apenas o que for aprovado sem alterações será promulgado até o final do ano. Os pontos modificados retornam para nova análise dos deputados.

Primeiro vem a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 30 dias para emitir um parecer e votá-lo. Depois, vem a votação na comissão especial, que é feita após 40 sessões. Finalmente, os pontos alterados são votados em dois turnos no plenário. Se forem aprovados sem alterações, seguem para promulgação. Caso contrário, retornam para o Senado e enfrentam novamente todo o processo na CCJ e no plenário.

A reforma será dividida em três etapas. Na primeira fase, ficam os pontos considerados emergenciais pelo governo e também o que ficar inalterado do texto da Câmara. Pelo modelo, ficam na primeira fase, que será promulgada até 31 de dezembro, a prorrogação da Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira (CPMF), a desvinculação de 20% das Receitas da União (DRU), a repartição da Cide (imposto dos combustíveis) com os governadores, o Fundo de Compensação das Exportações, o Supersimples, o princípio do fim da cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a desoneração da folha de pagamento, a prorrogação dos incentivos para a Zona Franca de Manaus até 2023 e da Lei de Informática até 2019, a cobrança da Cofins sobre importados e a integração da Lei Tributária.

Na segunda fase, que só entra em vigor a partir de 2005, está a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cinco alíquotas e a criação de um cadastro único de contribuintes. O governo estuda a criação de um seguro contra perdas dos estados com a unificação do ICMS e a elaboração de Lei da Carga Tributária, que garante o compartilhamento da melhora na economia com a sociedade, por meio da queda da carga dos impostos. Na terceira fase, está a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a partir de 2007.

Com o texto oficial, o governo acabará com as dúvidas que envolvem a composição do IVA. O relator Jucá já adiantou que haverá na verdade dois grandes impostos: um proveniente da unificação de todos os impostos e outro decorrente da unificação das contribuições. Também estarão resolvidas as dúvidas sobre o início do funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional; do fim da Guerra Fiscal e do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

As informações são da Agência Brasil.