A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) apresentaram nesta quinta-feira uma proposta conjunta para o pagamento da correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativa aos planos econômicos. As entidades sindicais defendem a criação de uma contribuição social de 10%, sobre o saldo do FGTS, a ser paga pelas empresas que demitirem sem justa causa. Os recursos seriam utilizados para cobrir o rombo do fundo, estimado em R$ 40 bilhões. A proposta será apresentada ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, no dia 7. A nova multa de 10%, chamada de contribuição social, poderia gerar cerca de R$ 11 bilhões em sete anos, segundo o cálculo das centrais, que também propõem o aumento da contribuição ao FGTS (de 8% para 9%) das empresas que não estão no Sistema S. Os banqueiros devem pagar parte da conta do fundo, segundo os sindicalistas. De acordo com João Felício, da CUT, os bancos, que lucraram mais de R$ 240 milhões, podem pagar 22,5% de Imposto de Renda. Hoje, pagam 15%. Outra idéia é aumentar a alíquota de contribuição dos bancos ao FGTS (de 8% para 10%). Para as centrais, o governo deve contribuir destinando parte do Orçamento da União para o fundo em índice a ser definido por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) até o dia 5. Representantes da confederação e da federação das indústrias e da Febraban (federação dos bancos) não comentaram as propostas. A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) se manifestou contra. O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, não quis comentar nesta quinta a proposta das centrais sindicais. Sua assessoria de imprensa informou que ele vai esperar o dia 7, quando as sugestões serão apresentadas ao governo, para se pronunciar. O governo, no entanto, deve recusar qualquer proposta que implique desembolso do Tesouro Nacional. Dornelles já afirmou várias vezes que o FGTS é privado e, portanto, o governo não arcará com a correção do saldo. A legislação prevê que o Tesouro deverá destinar recursos ao Fundo somente em caso de quebra do FGTS. Na semana passada, o ministro apresentou às centrais sindicais e patronais 15 propostas para o acerto da dívida, estimada em R$ 40 bilhões. Ao anunciar as medidas, Dornelles enfatizou que a preferência do governo é pela utilização da multa de 40% paga aos funcionários demitidos sem justa causa para cobrir o passivo. A tendência no governo é reduzir a multa para 10% ou 20% e criar uma contribuição social com o percentual equivalente à redução. A receita dessa contribuição seria usada para pagar parte da dívida.