O ministro da Fazenda Antonio Palocci reconheceu que o Brasil precisa da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas precisa também de muitas medidas incluídas na reforma tributária para, assim, melhorar a situação econômica e promover o desenvolvimento. Palocci esteve em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quinta, dia 9, para discutir a reforma tributária.

Em resposta a uma pergunta do senador Artur Virgílio (PSDB-AM), se teria um ataque cardíaco de alegria no caso de o Senado dar ao governo a CPMF e Desvinculação das Receitas da União (DRU), Palocci afirmou que gostaria de ter esse ataque. E lembrou que "seria pouco justificável" o esforço do governo para promover a reforma tributária apenas com o objetivo de aprovar a contribuição e a DRU.

– Se o governo só tivesse a intenção de aprovar estes dois dispositivos, seria muito mais fácil mostrar para os congressistas essas necessidades e com certeza eles seriam aprovados – destacou o ministro.

Palocci rebateu as críticas do senador amazonense de que a reforma estaria sendo feita quase sem debates e reiterou que a reforma tributária é discutida há mais de 10 anos. O Brasil, segundo ele, precisa caminhar para uma tributação eficiente, desonerar a produção e criar mecanismos de crescimento. Segundo o ministro, o governo está disposto a fazer um grande esforço para não permitir aumento de carga tributária, porque isso atingiria diretamente o contribuinte.

Pela manhã, o ministro Palocci fez uma exposição da audiência, momento em que afirmou acreditar na capacidade do Senado de encontrar soluções para os impasses da reforma tributária. O ministro pediu aos senadores integrantes da CCJ que analisem com atenção a questão da CPMF. Segundo ele, o orçamento da União se tornará inviável se os índices da contribuição – atualmente com teto de 0,38% – forem rebaixados.

Durante sua exposição, o ministro disse que os objetivos da emenda constitucional são elevar a eficiência econômica do país, estimulando a produção com geração de emprego; reduzir a regressividade da estrutura fiscal; ampliar o número de contribuintes com a redução da informalidade; buscar a simplificação tributária e intensificar o combate à sonegação e à evasão fiscal. Palocci deixou claro que a intenção da reforma não é promover uma rediscussão do pacto federativo, mas sim reestruturar o sistema tributário brasileiro. Ele ainda apresentou dados que comprovam que as mudanças propostas pela emenda constitucional não aumentam a carga tributária do país. 

Por fim, ponderou que, depois de aprovada a reforma tributária no Congresso, ainda será necessário um grande esforço para sua implementação, que depende da aprovação de uma série de normas reguladas pela Constituição e da adoção de novos procedimentos na esfera do Executivo. Com informações da Agência Brasil.