A quinta reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores, realizada nesta terça, dia 30, foi incapaz de superar um dos principais impasses em torno da reforma tributária. Sem um consenso sobre a transição na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados de origem dos produtos para os de destino, existe uma tendência de que a questão seja retirada do texto da reforma tributária no Senado.

– Esse ponto não tem um grau de consenso razoável – disse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, após a reunião na Granja do Torto.

A transição na cobrança do ICMS foi acrescentada pela Câmara ao texto original enviado pelo presidente Lula, com o apoio dos governadores, ao Congresso no final de abril.

– A tendência é de retomarmos aquilo que foi pactuado inicialmente (...) deixando o contencioso que gerou enorme polêmica para o futuro – disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

Palocci, porém, disse que o governo federal não é contrário à transição, podendo apoiar um eventual esforço do Senado na busca de um consenso sobre a questão.

– A reforma vai andar, não há nenhum retrocesso em relação a isso – disse o ministro, procurando evitar a impressão de que o Palácio do Planalto e os governadores estivessem sugerindo que a Câmara tivesse "piorado"' a reforma.

O ministro também ressaltou que, ao contrário da transição da cobrança do ICMS, que não constava da proposta original, o final dos incentivos fiscais, outro tema que tem causado atritos entre os Estados, já era consensual entre os governadores quando do envio da matéria ao Congresso. Segundo ele, todos os governadores reunidos nesta terça com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordaram com a necessidade do fim dos benefícios fiscais dados pelos Estados, mas que a discussão gira em torno dos benefícios que já estão sendo aplicados.

O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), disse que apóia a proposta de seu colega de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que tenta preservar os contratos de incentivos fiscais assinados pelos Estados para atrair empresas. Aécio, por sua vez, é contra o prazo previsto na reforma que garante os incentivos fiscais concedidos até 30 de setembro. De acordo com o governador mineiro, isso permite uma farra fiscal no país e afirmou que vai trabalhar para tentar voltar a data limite para a concessão de benefícios para o fim de julho.

Ainda de acordo com Aécio Neves, Palocci deu a garantia de que os recursos do Fundo de Compensação das Exportações podem chegar a R$ 8,5 bilhões, como reivindicam os governadores na reforma tributária.

Ao encerrar a reunião, Lula disse que não existe Estado próspero se o país não estiver bem. Assim, ele quis conclamar todos a encamparem a reforma tributária "porque o Brasil viveu nos últimos anos sob portarias que aumentaram a carga tributária de 24% para 36%".

– Eu não quero fazer isso, eu quero uma reforma tributária que contemple a todos – disse o presidente.

Dos 26 governadores, Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, em viagem pela Europa, foi o único que não compareceu. Rigotto foi representado pelo vice-governador, Antônio Hohlfeldt. Caso não sejam atendidos, os governadores prometem levar nesta quarta mesmo suas reivindicações aos senadores, e interferir assim, na tramitação da reforma tributária.

Com informações da Agência Reuters.