A base aliada no Senado estuda a possibilidade de fazer mudanças na reforma previdenciária por meio de uma outra proposta de emenda constitucional (PEC) que seria elaborada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A idéia surgiu nesta terça, dia 30, após encontro dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando os representantes dos Estados mantiveram-se irredutíveis em aceitar qualquer modificação no texto aprovado pelos deputados. Apesar da posição contrária dos Estado, a chance de incluir uma faixa de isenção na cobrança dos inativos cresce entre os senadores aliados.

– A base aliada está pressionando e está muito sensibilizada – admitiu o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

– Acho que tem que alterar alguma coisa – disse o relator da matéria, Tião Viana (PT-AC), reconhecendo que os senadores poderão contrariar a vontade dos governadores.

A nova PEC – que tramitaria à parte da proposta do governo – teria como primeiro objetivo atender à principal reivindicação da base governista: criar uma faixa de isenção para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4,8 mil com mais de 70 anos e com doenças incapacitadoras para o trabalho. Desta forma, os inativos da União, Estados e municípios que se encaixarem neste critério ficariam isentos do pagamento da contribuição previdenciária e do desconto de 30% no valor da pensão.

Esta mudança também é defendida pela oposição com uma diferença no critério do benefício. O PFL quer que todos os inativos acima de 70 anos e também com doenças graves sejam isentos. Enquanto o governo quer os dois critérios combinados por causa do impacto fiscal da medida.

Segundo Viana, uma nova PEC seria a única fórmula de evitar que toda a reforma retorne à Câmara dos Deputados em função da alteração. Isso ocorreria, porque a mudança em negociação mexeria na estrutura da reforma.

A nova PEC também traria a modificação no subteto dos salários do Executivo estadual para permitir que governadores com vencimentos abaixo dos servidores possam equiparar as remunerações; a aposentadoria compulsória acima de 75 anos; e a criação de mecanismos de controle do sistema previdenciário.

Com informações da Agência Reuters.