O  presidente da Câmara, João Paulo Cunha, prevê para a sessão desta quarta, dia 17, uma votação mais rápida e sem surpresas. O plenário apreciará as 14 emendas aglutinativas (reunião de várias emendas) à Reforma Tributária (PEC 41/03). João Paulo aposta num acordo de procedimentos com o PFL para reduzir o número de emendas ao texto da reforma.

O presidente explicou que, ao contrário dos destaques votados na terça, dia 16, a responsabilidade em aprovar as emendas de quarta, assegurando 308 votos favoráveis, é dos autores. A maioria delas é da oposição.

– O ônus de colocar 308 deputados para votar a favor é do autor da emenda. Portanto, o governo está mais tranqüilo e dificilmente teremos surpresas – disse.

João Paulo disse que as emendas ainda estão sendo analisadas e as que não tiverem base regimental serão prejudicadas. A previsão do deputado é que a votação do segundo turno ocorra na próxima quarta, dia 24.

João Paulo comentou que a derrota do governo com a aprovação do destaque do PFL que retirou do texto a progressividade das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis – conhecido como Imposto sobre Herança –, era previsível.

– Esse é um tema que há muitos anos circula pela Câmara e sempre encontrou dificuldades – explicou o presidente.

Ele ainda fez um balanço positivo das votações.

– Se comparamos o tema e o tempo em que está na Casa, não tenho dúvida nenhuma de que o balanço é positivo. A Câmara dá uma grande contribuição ao Brasil votando com celeridade as duas reformas (Tributária e da Previdência) – destacou.

As emendas apresentadas ao texto da reforma tributária estão previstas para serem votadas na sessão extraordinária, marcada para 12h, e na sessão ordinária, às 16h. De acordo com o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), se o PFL não desistir da obstrução, a sessão de hoje será suficiente para concluir o primeiro turno. Ele lamentou que os pefelistas não queiram participar de uma reforma que, segundo eles, simplifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e desonera a produção.

As informações são da Agência Câmara.