Mesmo sem conseguir fechar um acordo com o PFL, o governo decidiu iniciar a votação dos destaques e emendas restantes do primeiro turno da reforma tributária. Depois de um longo período de manobras regimentais dos pefelistas para atrasar as votações, a base aliada tem se mostrado cada vez mais contrária em acertar um entendimento com o partido.

– Não vamos esculhambar nossa base em homenagem a quem nos deixa aqui votando MP até de madrugada. Acertamos uma coisa com o ACM Neto (Antônio Carlos Magalhães Neto, vice-líder do PFL na Câmara) e vem o Aleluia (José Carlos Aleluia, líder do partido) e pede o dobro – disse a jornalistas o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS), referindo-se à divisão do PFL em relação a fechar acordo com o governo.

Segundo o líder do PSB, deputado Eduardo Campos (PE), houve um desgaste muito grande da base depois que o PFL, por meio de manobras regimentais, fez com que os deputados passassem a madrugada desta terça, dia 16, votando duas medidas provisórias que trancavam a pauta. A votação só foi concluída por volta das 17h desta terça.

Até o início da tarde, 13 emendas aglutinativas do PFL estavam protocoladas na mesa da Câmara. Segundo os pefelistas, porém, mais 12 emendas estariam sendo protocoladas antes do início da votação dos seis destaques. No início das votações, a base aprovou um destaque do PT que melhora a redação da prorrogação dos benefícios da Lei de Informática para 2019.

De acordo com Campos, no entanto, se derrubar outros destaques, o governo poderá derrubar, automaticamente, várias emendas que dizem respeito aos mesmos assuntos dos destaques. Para derrubar os destaques, o governo tem que conseguir pelo menos 308 votos. Quanto ao restante, a Presidência da Casa poderia ainda alegar que foram apresentadas após o início da votação do primeiro turno e derruba-las.

– Há precedente regimental para tudo isso – afirmou Campos.

A insistência do governo em buscar um acordo com o PFL, contudo, mostra uma outra preocupação: os pefelistas já insinuaram que a tramitação da reforma da Previdência no Senado poderia ser prejudicada dependendo de como ficar a tributária na Câmara. O partido quer a concessão de alíquotas especiais de ICMS para os Estados que concederam benefícios fiscais à indústrias, como é o caso da Bahia. Essas alíquotas especiais seriam válidas durante os 11 anos em que durarem a transição da migração da cobrança da origem para o destino.

Com informações da agência Reuters.