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 | 03/09/2003 16h31min

Base governista acredita que Supremo rejeitará ação da oposição

PSDB e PFL entraram com mandado de segurança no STF para evitar votação

Os líderes da base aliada estão confiantes de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo PFL e PSDB para suspender a sessão de votação da reforma tributária. Além disso, os governistas contam com o prazo pequeno para o STF analisar e julgar um mandado de segurança, com o mesmo objetivo, a tempo do início da sessão de votação na tarde desta quarta, dia 3.

Segundo um dos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP), já há jurisprudência no Supremo que prevê a revogação de medidas provisórias por parte do presidente da República.

– Isso é um pouco de desespero da oposição que teve oito anos para fazer a reforma e não fez reforma nenhuma. Ela tinha é que entrar com um pedido de desculpas no Supremo porque eles aumentaram a carga tributária sem fazer reforma –  disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Na ação, protocolada pelos presidentes do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC) e do PSDB, José Aníbal,  a oposição argumenta que o governo federal feriu a Constituição ao retirar a MP sobre a Agência Nacional de Águas (ANA) que trancava a pauta do plenário da Câmara e impedia a apreciação da reforma.

– É mais um mecanismo claro de dificultar a aprovação de uma aberração tributária que o governo está levando ao plenário – afirmou Aníbal.

As informações são da agência Reuters.

 
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