Um afirma que mesmo sem acordo, a reforma tributária vai à votação nesta quarta, dia 3. O outro rebate e garante que só com unidade sobre a matéria o texto do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) será apreciado. O embate é o resultado de um encontro entre o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, realizado nesta manhã em Brasília.

Com ou sem acordo, a reforma tributária será colocada em votação no plenário da Câmara nesta quarta, dia 3. Pelo menos, foi o que afirmou o ministro-chefe da Casa Civil.

– O ideal é com acordo, mas se não houver acordo nós vamos a voto, porque a essência da democracia é o voto. E a Câmara e o Senado são as casas do povo – declarou.

Tanto o governo quanto o presidente da Câmara, a base aliada e a oposição, segundo o ministro, estão dispostos a votar nesta semana a proposta de emenda constitucional da reforma tributária. Dirceu fez questão de destacar, entratanto, seu otimismo quanto ao fechamento de um acordo com os governadores. Esse acordo, disse, está sendo perseguido porque há interesse do governo, "dentro das possibilidades da União".

O ministro confirmou que a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) por quatro anos, ao invés da perenização, é uma questão que está na mesa de negociações. Lembrou que pontos como a "trava" solicitada pelos empresários a fim de garantir que não haverá aumento de impostos também estão sendo analisados. O ministro disse que no caso de legislação tributária será utilizado projeto de lei, e não medida provisória. A matéria teria de passar pela aprovação do Congresso – a decisão por medida provisória tem efeito imediato.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, entretanto, tem um discurso contrário. Também ao sair do encontro com José Dirceu, afirmou que a reforma tributária só irá a voto quando houver um consenso da maioria sobre o tema. O presidente da Câmara informou que as negociações estão avançando.

Com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), João Paulo Cunha disse que a idéia é manter a regra atual, reduzindo o número de alíquotas com uma única legislação, retirando o critério da origem e do destino e prorrogando os atuais incentivos fiscais por mais 10 anos, mas proibindo futuros subsídios.

Com informações das agências Brasil e Câmara.