O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou que, se não houver avanços na discussão da reforma tributária com o governo federal, os Estados vão orientar suas bancadas a não votar o texto nesta quarta, dia 3.

– O que eu posso garantir, pelo menos do ponto de vista de Minas Gerais (...) é que, se não houver até quarta-feira um avanço, uma busca de entendimento mais explícito em relação ao fundo de compensações das exportações, ao Pasep, à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a orientação dos governadores será pela não votação do texto – disse Aécio nesta segunda, dia 1º.

Aécio estava reunido com os governadores das demais regiões do país: Eduardo Braga (PPS), do Amazonas; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; João Alves (PFL), do Sergipe; Wilma Faria (PSB), do Rio Grande do Norte; e Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul.

Mais cedo, Aécio teve encontro com o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Governadores e deputados reúnem-se na Câmara na busca de um acordo sobre as reivindicações dos Estados. Eles defendem garantia de fontes de recursos para compor o fundo de compensação da isenção do ICMS às exportações no valor de R$ 8,5 bilhões anuais. Querem ainda encerrar os repasse do Pasep à União. Sustentam também que o governo federal edite uma medida provisória que garanta o repasse de 25% da Cide (cobrada sobre combustíveis) aos Estados.

Aécio criticou a possibilidade de o governo desistir de transformar a CPMF em imposto permanente, prorrogando sua provisoriedade para até 2007, primeiro ano do próximo mandato presidencial. Para ele, isso seria institucionalizar a prorrogação permanente por cada mandato, ou seja, apenas um subterfúgio para não se dividir esta contribuição com os Estados. Ele acha que seria mais legítimo assumir que a CPMF é indispensável, transformá-la em permanente e dividi-la com os Estados.

O deputado Virgílio Guimarães deu mais uma indicação de que o governo desistiu também de definir o período de transição para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino, deixando a arrecadação apenas na origem, como atualmente.

– Já que há uma insegurança em relação à implantação de muitas novidades ao mesmo tempo, talvez seja o caso de recuar, se for necessário para a aprovação da reforma – disse.

As informações são da agência Reuters.