A proposta de emenda à Constituição (PEC nº 40/2003) que reforma a Previdência Social começa a tramitar no Senado nesta segunda, dia 1°, e durante a semana já poderá receber emendas. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), prevê que a proposta será votada na comissão em cerca de 30 dias.

A única comissão em que a reforma da Previdência será debatida é a CCJ e, regimentalmente, ela ficará em exame por 30 dias. A primeira semana é destinada a receber as emendas e o relator, Tião Viana (PT-AC), que deverá apresentar seu parecer nos primeiros 15 dias. Os outros 15 dias são destinados à votação.

Se aprovada, a proposta será remetida à votação de todos os 81 senadores, em Plenário. Nessa fase também poderão ser apresentadas emendas e, se isso se confirmar, a reforma voltará à CCJ para exame das emendas de Plenário.

Edison Lobão disse acreditar que até o fim de outubro o Senado encerrará a votação da reforma previdenciária, observando, no entanto, que “tudo dependerá de negociações e acordos.

Depois da CCJ, a emenda constitucional deve ser votada duas vezes pelo Plenário. Na primeira, ela é discutida por cinco sessões. Se aprovada, deve ser submetida a uma segunda votação, depois de três sessões de discussão. Para a aprovação são necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores.

As informações são da agência Brasil.