Apesar da pressa em aprovar as reformas, o governo terá de enfrentar a resistência da oposição e do PDT no Senado durante a tramitação da reforma previdenciária. Mal começou a andar na Casa e crescem as chances de a proposta vir a ser alterada.

Entre senadores aliados e da oposição, a modificação do subteto dos salários estaduais tem forte apelo. A idéia seria prever um subteto único para o Executivo, Judiciário e Legislativo estadual equivalente a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que hoje é de R$ 17.170.

O líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN), avisou nesta segunda, dia 1º, que o partido não concordará com acordos para a redução dos prazos da matéria. Segundo ele, se for preciso o partido fará uso da obstrução regimental para garantir o debate da proposta.

– Nós usaremos muito mais os argumentos do que a obstrução mas ela é um instrumento regimental – disse o senador, que pretende também sugerir a realização de audiências públicas para debater a reforma.

O PFL, PSDB e PDT pretendem apresentar juntos nove emendas: o fim da taxação dos inativos; o aumento de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória; permissão para que o servidor público opte por um fundo de pensão complementar privado; garantia da paridade para os atuais servidores; fim da reestatização do seguro por acidente de trabalho; subteto único para os Estados; e criação de um redutor menor para o pagamento das pensões.

Este entendimento entre os partidos não inviabilizará a iniciativa dos senadores apresentarem suas emendas. O próprio Agripino Maia irá apresentar proposta de transição para os funcionários que estão prestes a se aposentar.

Fiel da balança de votos no Senado e fundamental para que o governo tenha maioria, o PMDB ainda não se posicionou em relação à reforma previdenciária. O líder da bancada, Renan Calheiros (AL) reunirá os senadores nesta quarta para discutir o assunto.

– Vou trabalhar para que a bancada vote unida e vamos trabalhar com o governo – disse.

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a reforma previdenciária chegou esta semana à Comissão de Constituição e Justiça do Senado que tem até 30 dias para votar a matéria.

O prazo para a apresentação de emendas já começou a ser contado e termina na próxima sexta. Da CCJ, a matéria segue direto para o plenário onde tem que ser votada em dois turnos pelos senadores.

Diante da possibilidade de mudanças, o presidente da Casa, José Sarney (AP), já cogita a hipótese de promulgar apenas uma parte da reforma previdenciária. Os pontos modificados terão de retornar a Câmara para serem apreciados novamente.