O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), indeferiu o destaque apesentado pelo PDT à reforma previdenciária, que pretendia fixar um subteto único para o funcionalismo dos Estados e do Distrito Federal. Segundo João Paulo, o destaque fere a Constituição e, por isso, não pode ser analisado nesta quarta, durante o segundo turno da reforma da Previdência.

Além do destaque do PDT, o presidente da Câmara rejeitou outros cinco destaques individuais, de um total de 15 apresentados. A liderança do PDT invocou o Regimento Interno e afirmou que apresentará pedido de votação para suspender a decisão, pois o partido contaria com apoio de um terço de deputados.

O destaque proposto pelos pedetistas prevê a criação de um subteto único estadual para os três poderes, igual ao do estipulado para o Judiciário – equivalente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto aprovado no primeiro turno prevê três subtetos estaduais –  do Executivo estadual é o salário do governador, do Legislativo é o salário do deputado estadual e o do Judiciário é o do desembargador.

Embora tivessem consciência de que a Mesa Diretora da Câmara iria rejeitar o destaque, já que qualquer decisão referente a emendas constitucionais precisa ser aprovada em dois turnos para ser considerada, o partido decidiu insistir na proposta. A idéia era retardar a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência.

A alteração proposta pelo PDT quebrou acordo estabelecido entre todos os partidos. Conforme acerto feito com os líderes de bancada na votação em primeiro turno, não seria apresentada pelas bancadas nenhuma modificação ao texto da Previdência. Com informações da agência Brasil e Câmara.