Os deputados da Câmara Federal iniciaram uma nova sessão extraordinária para apreciação da Reforma da Previdência em segundo turno. Na sessão iniciada às 9h30 e encerrada por volta das 15h, os deputados concluíram o processo de discussão da matéria. O pedido para o fim dos debates foi aprovado por 266 votos a favor, 22 contra e duas abstenções.

Enquanto aguardam quórum mínimo para iniciar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 40/03, os deputados debatem outros assuntos no Plenário da Câmara. Haverá três votações nesta sessão: o texto principal da reforma, os destaques individuais, que serão votados em blocos, e o destaque da bancada do PDT.

A alteração proposta pelos pedetistas, que quebra acordo estabelecido entre todos os partidos, cria um subteto único estadual para os três poderes, igual ao do estipulado para o Judiciário. O texto aprovado no primeiro turno havia três subtetos estaduais – o do Executivo estadual é o salário do governador, do Legislativo é o salário do deputado estadual e o do Judiciário é o do desembargador. Conforme acerto feito com os líderes de bancada na votação em primeiro turno, não seria apresentada nenhuma modificação. Segundo esclarecimentos da Mesa Diretora da Câmara, a emenda deve ser rejeitada, pois altera uma questão de mérito da proposta e, nesse caso, deveria passar por duas votações em plenário.

Antes do início da apreciação, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) ressaltou que pelo menos os 33 parlamentares do partido que foram a favor da reforma, no primeiro turno, estão dispostos a votar novamente a proposta. Segundo o ACM Neto, o partido sabe que, se não for votado nesta quarta, não dá para fazer a apreciação mais nesta semana e o ônus para a oposição seria grande. Ele fazia referência à vitória obtida em reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), na qual houve uma sinalização nas negociações da reforma tributária.

– A obstrução de ontem foi importante para marcar posição política contra a reforma tributária. A parte do PFL que votou a favor no primeiro turno quer votar hoje – afirmou.

As informações são da agência Câmara e Globo News.