| 27/08/2003 11h48min
Os governadores vão apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e ao Colégio de Líderes uma lista com 10 reivindicações referentes à proposta de reforma tributária aprovada nessa terça na comissão especial da Casa. Entre os principais pontos reivindicados, segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, está a definição quanto ao repasse dos recursos do Fundo Regional.
Os representantes dos Estados querem que o repasse aumente de 2% para 3%, em um fundo de participação das unidades da federação e dos municípios. Também pedem a garantia de repasse de 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide – o imposto dos combustíveis) e o compartilhamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – com os Estados, em 0,08%, e com os municípios, em 0,02%, a partir de 2004.
Wilma Faria afirmou que a reforma precisa repartir melhor os recursos:
– Somos da base de apoio do governo, mas precisamos melhorar as regras democráticas e repartir os recursos. Esta reforma não cede aos Estados, por isso está incompleta.
Também participarão da reunião com o presidente da Câmara os governadores Cássio Cunha Lima (PB), José Reinaldo (MA), Welligton Dias (PI), Lúcio Alcântara (CE) e João Alves (SE).
As informações são da Agência Brasil.
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