O tempo fechou na Câmara e a votação em segundo turno da reforma da Previdência, prevista para a noite desta terça, dia 26, foi adiada para quarta, dia 27, por falta de quórum decorrente da obstrução anunciada por PFL e PSDB. As ameaças dos partidos foram feitas em resposta ao andamento da apreciação na Comissão Especial da Reforma Tributária.

– Nós estamos em obstrução em retaliação à inflexibilidade do governo em relação à reforma tributária – disse Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

A decisão de adiar a votação foi tomada em conjunto por João Paulo e pelo líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), depois que ficou evidente que as ameaças feitas durante o dia pela oposição seriam cumpridas. Para aprovar uma proposta de emenda constitucional no plenário são precisos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados.

Os líderes do PFL, José Carlos Aleluia (BA), e do PSDB, Jutahy Júnior (BA), condicionaram a votação da Previdência ao andamento das negociações em torno da reforma tributária. A comissão especial concluiu nesta terça, dia 26, a votação da tributária, mas já na quarta, dia 27, as pressões dos governadores devem se intensificar fortemente em reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e líderes dos partidos. A reunião está marcada para as 11h.

O governo vai utilizar uma manobra regimental para evitar que a discussão de um destaque do PDT complique a votação do segundo turno da Reforma da Previdência. O destaque não será aceito pela Mesa Diretora da Câmara pois apresenta alterações ao texto aprovado no primeiro turno. A justificativa para rejeitar o destaque é que ele deveria ter sido apresentado no primeiro turno, já que altera o conteúdo do que já foi aprovado.

No segundo turno da votação de uma emenda constitucional, só podem ser apresentados destaques ou emendas que façam alterações da redação para esclarecimento do texto aprovado em primeiro turno e não em seu conteúdo. O destaque do PDT cria um subteto único estadual para os três poderes, que seria igualado ao do Poder Judiciário do Estado. De acordo com o texto aprovado no primeiro turno, existem três subtetos estaduais: o do Executivo estadual é o salário do governador, do Legislativo é o salário do deputado estadual e o do Judiciário é o do desembargador.

As informações são da agência Reuters.