O vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), declarou que não será votada nesta terça, dia 26, a reforma da Previdência em segundo turno. A proposta apenas será debatida pelos parlamentares até às 19h para que reinicie a apreciação dos destaques da reforma tributária na Comissão Especial. O governo decidiu recuar e não colocar o texto em votação porque PFL e o PSDB fecharam um acordo recusando participar da apreciação em segundo turno desta terça. Apenas na quarta, dia 27, ocorrerá a votação da PEC 40/03.

Anteriormente, o líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que havia dito que a votação da Previdência ocorreria com ou sem o apoio do PFL e do PSDB, já admitia o adiamento do segundo turno da Reforma para amanhã. Os líderes na Câmara do PFL e do PSDB, José Carlos Aleluia (BA) e Jutahy Júnior (BA), afirmaram que seus partidos não queriam votar o segundo turno da Reforma da Previdência devido à "má-vontade" do Governo nas negociações da Reforma Tributária.O plenário rejeitou requerimento do líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), pedindo a retirada da pauta a proposta de Reforma da Previdência (PEC 40/03).

Por sua vez, o PDT decidiu alterar o texto do destaque para votação em separado (DVS) à reforma da Previdência que trata do subteto nos Estados. Inicialmente, o partido havia decidido apresentar o destaque para unificar os subtetos dos três poderes nos Estados, mas há um impedimento regimental a essa proposta: a mudança não foi discutida no primeiro turno de votação.

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, o segundo turno de votação é um referendo ao primeiro e, por isso, não pode haver discussão sobre itens que não foram votados no primeiro turno. A saída encontrada pelo PDT é propor um DVS suprimindo o subteto. Com a medida, o teto das aposentadorias nos Estados passaria a ser o mesmo da União - o equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Para derrotar a proposta, a base governista terá de garantir o apoio de 308 deputados. A bancada do PDT é formada por 13 deputados.

As informações são da agência Brasil e da Câmara.