Começou minutos depois das 11h desta terça, dia 26, a reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária que vai analisar os destaques de votação em separado do texto do relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). A análise da matéria ocorre no plenário 2.

A comissão, no total, irá analisar 250 destaques ao texto de Virgílio Guimarães. Desses, 238 são destaques simples, apresentados individualmente por deputados, e 12 de bancada. O PFL e o PSDB são autores de seis destaques de bancada. Os outros seis são do PSB, PCdoB, PL e PV.

Na noite dessa segunda, integrantes da base aliada reuniram-se com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e com o deputado Virgílio Guimarães. No encontro, ficou decidido que a votação dos destaques individuais será feita em globo, em uma única votação. Quanto aos destaques de bancada, os seis apresentados pela base aliada serão retirados e sobrarão apenas os outros seis da oposição, que os partidos governistas – maioria na comissão – pretendem rejeitar.

O PFL deve usar todos os recursos regimentais para obstruir a votação dos destaques. O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), entretanto, adiantou que a base aliada vai exercer o direito de maioria e insistir na conclusão da votação da reforma na comissão especial ainda nesta terça. Por questões regimentais, a votação no plenário deverá ocorrer apenas na próxima semana.

Os tucanos também voltaram a se manifestar contra o texto de Virgílio Guimarães. O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Magalhães Júnior (BA), avisou que o partido vai se posicionar contra os interesses do governo.

Segundo Jutahy, o texto enviado à comissão especial não atinge os objetivos da reforma tributária, que seria desonerar a produção e reduzir a carga de impostos para o contribuinte. Consciente de não dispor de votos suficientes para impedir a aprovação da proposta, o tucano disse, em contrapartida, que o partido tem capacidade de mobilizar a sociedade no sentido de exigir mudanças no texto.

O PSDB é contrário a duas questões consideradas fundamentais pelo governo: a transformação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto permanente e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

O líder do PSDB disse ainda que a reforma enviada pelo governo aumenta a carga tributária e com isso o partido não pode concordar. De acordo com Jutahy, outro problema do texto é que, se aprovado, ele provocará perda de receita aos Estados: São Paulo perderia R$ 1,7 bilhão, Pará poderia quebrar e a Bahia poderia ter redução de 13% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com informações da Globo News, da Agência Brasil e da Agência Câmara.