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Assim como a votação da reforma tributária promete apresentar novidades, principalmente com a obstrução anunciada pelo PFL, a proposta da Previdência deve ser apreciada em segundo turno na Câmara com alguns sobressaltos na noite desta terça, dia 26. O PDT prometeu apresentar destaque que unifica o subteto das aposentadorias e salários nos três poderes dos Estados. O líder do governo, Aldo Rebelo (PC do B-SP), conversou com o líder do PDT, Neiva Moreira (MA), para demovê-lo a não apresentar a modificação. Ainda não foi anunciada alteração na estratégia dos pedetistas.
Por sua vez, o PSDB deverá respeitar o acordo assinado por todos os partidos na semana passada prevendo a não apresentação de destaques no segundo turno. A informação foi divulgada pelo líder do partido na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior (BA). Já o PFL declarou que respeitará o acordo, mas deverá apoiar o possível destaque do PDT. Com a proposta dos pedetistas, o limite salarial definido para o Judiciário nos Estados será estendido ao Legislativo e ao Executivo. Para derrubar o destaque, o governo precisará ter 308 do total de 513 votos de deputados. Mesmo que não seja modificada na Câmara, assim como previa o acordo entre todos os partidos, a oposição no Senado deverá fazer alterações na Previdência.
O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), deu a entender que o acordo será respeitado na votação da reforma previdenciária, caso a base respeite o regimento durante a votação dos destaques do texto da proposta tributária, que será apreciado na manhã de terça na Comissão Especial da Câmara. Entretanto, ele afirmou que o partido apoiará o destaque do PDT.
Apesar de ameaçar atrapalhar a votação dos destaques da reforma tributária, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), revelou que a intenção não é prejudicar a discussão da proposta da Previdência em segundo turno na Câmara. Entre as exigências do partido no texto da emenda tributária estão a repartição das receitas com os estados; adoção de um mecanismo que limite o aumento da carga tributaria, levando em conta o crescimento do PIB; e a suspensão do pagamento do Pasep pelos estados.
Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é possível votar a reforma da Previdência no Senado até outubro, prazo previsto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
– Há o interesse geral de votar imediatamente esse assunto. Sem qualquer açodamento, mas acredito que sendo o desejo do país, de todos nós, a reforma seja votada – afirmou Sarney, que acredita que a reforma tributária também possa ser votada até outubro.
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