O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), confirmou a leitura do parecer final (PEC 41/03) na Comissão Especial que analisa o assunto, a partir das 20h desta segunda, dia 18. O relatório deve retratar o acordo firmado entre o Palácio do Planalto e os Estados. A votação do texto na comissão especial deverá ocorrer na quinta, dia 21.

Há forte pressão de governadores, prefeitos e das bancadas dos partidos para modificar o relatório e incluir a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passará a ser permanente. Eles também querem que a repartição da arrecadação da Cide, já acertada anteriormente, esteja incluída na reforma.

Na sexta, dia 15, os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antonio Palocci, deixaram bem claro que são contrários à divisão da CPMF e que ela não deve constar no texto da reforma.

O governo quer apressar a reforma tributária por causa da CPMF, cuja prorrogação termina no final do ano. Além de manter a alíquota de 0,38%, o imposto do cheque deixará de ser provisório e passará a ser permanente. A expectativa é que os dois turnos de votação na Câmara e no Senado sejam concluídos até o dia 30 de setembro, prazo máximo para que seja cumprida a noventena para o início da cobrança da contribuição.

Guimarães afirma que o teto da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF), que vai substituir a CPMF, será fixado na Constituição.

– Essa não é a técnica legislativa mais correta, mas a preocupação no Brasil com a possibilidade de aumento da carga tributária é tão grande que eu, a contragosto, sentindo que estou cometendo certo deslize técnico na elaboração legislativa, vou colocar a alíquota máxima de 25% para o ICMS e de 0,38% para a CMF – pondera.
 
O relator não foi taxativo, entretanto, quanto à necessidade da noventena, ou seja, da aprovação da reforma até 30 de setembro, 90 dias antes de a contribuição entrar em vigor no ano que vem.

– No caso da CMF, me parece que há decisão judicial no sentido de que ela poderia ser considerada como prorrogação da CPMF – afirmou.

Nesta segunda, dia 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi categórico ao afirmar que conseguirá a aprovação da reforma tributária no Congresso com ou sem divergências políticas.

– Mesmo com divergências, vamos aprovar a reforma tributária, e ela será extraordinária para os que produzem, exportam e geram empregos – disse.

Segundo Lula, os governadores sabem que o governo não pode resolver todos os problemas econômicos via política tributária, mas sim quando a economia voltar a crescer e o estado começar a arrecadar.

Já o senador Aloízio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, descartou a votação completa da reforma tributária ainda este ano. Segundo ele, não há tempo hábil para fazer toda a reforma tributária até o final deste ano. 

Enquanto isso, as manifestações contrárias às reformas continuam em Brasília. Para esta terça, dia 19, estão programados dois protestos: o PMDB promove o encontro de mais de mil prefeitos do partido para discutir a reforma tributária, e a Esplanada dos Ministérios será palco de novo protesto contra a reforma previdenciária, quando são esperadas cerca de 20 mil pessoas.

Com informações da agência Câmara, Reuters e Globo News.