O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou nesta quarta, dia 30, que um aumento do subteto dos juízes estaduais para 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode descaracterizar a reforma da Previdência e afetar seus objetivos no futuro.

– O presidente considera que a negociação até aqui foi positiva pois não afetou fundamentos da proposta da reforma da Previdência, mas o presidente considera também que se houver mudanças significativas no relatório do deputado José Pimentel, elas podem descaracterizar o sentido social da reforma da Previdência e também o equilíbrio futuro da Previdência – disse o presidente por meio do porta-voz André Singer.

Perguntado qual negociação o presidente considerava positiva e se essa negociação incluía a alteração do subteto, o porta-voz disse que o presidente referia-se ao que foi negociado com o deputado José Pimentel (PT) antes da apresentação de seu relatório. No relatório de Pimentel, o limite de remuneração para o Judiciário nos Estados é de 75% do salário de um ministro do STF, que hoje está em R$ 17,1 mil.  Os magistrados reivindicam um subteto de 90,25%.

Sobre a decisão dos magistrados de suspender a greve, Lula disse apenas, segundo o porta-voz, que confia que "os juízes tratarão a questão da reforma da Previdência dentro dos limites do bom senso e da constitucionalidade".

A posição de Lula é uma espécie de "ducha de água fria" na principal reivindicação dos magistrados de incluir na proposta o aumento do subteto dos juízes estaduais. Os magistrados estavam otimistas com a mudança e cancelaram, na tarde desta quarta, a greve marcada para o dia 5 de agosto. Depois de mais um longo dia de negociações, líderes do governo no Congresso e da categoria praticamente haviam chegado a um entendimento para a elevação do subteto. Duas propostas chegaram a ser cogitadas: uma que estabelecia o subteto em 90,25% e outra que estipulava em 85% o valor, o que seria um intermediário entre a proposta do governo e a revindicação dos juízes.

O vice-líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT-SP), entretanto, já havia afirmado que não existe disposição de incluir o aumento do subteto na proposta. Luizinho disse que a palavra final sobre a questão seria do presidente Lula. Segundo fontes parlamentares ligadas ao governo, o Planalto ainda vai continuar marcando posição de não querer alterar o texto da reforma, mas acabará cedendo pois avalia que, se não o fizer, o plenário da Câmara dos Deputados vai acabar garantindo os 90,25%.

No que depender dos governadores, parece que os juízes estaduais poderão ter garantido o aumento do subteto. Os governadores que representam as cinco regiões do país trocaram telefonemas nesta quarta e demonstraram que há disposição de aceitar o subteto de 85%. Antes, no entanto, eles querem fazer as contas para saber o impacto da medida. Temem que outras mudanças que acarretem despesas sejam incluídas de última hora na proposta. Com informações da Reuters, Agência Brasil e Globo News.