O vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho, garantiu nesta sexta, dia 25, que o Executivo aceita negociar o subteto para a Justiça estadual na reforma da Previdência. A possibilidade mais discutida nos últimos dias é elavação da proposta de 75% para 80% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A pressão pela mudança da proposta do governo é feita, sobretudo, por juízes e integrantes do Ministério Público, além dos servidores em geral. Eles querem a integralidade da aposentadoria, paridade para ativos e inativos nos reajustes e subteto de 90,25%.

Segundo o deputado, no entanto, essa negociação está vinculada ao aval dos governadores, que participaram das negociações para a elaboração do texto base da reforma. O atrito e entre os poderes e as greves de servidores espalhadas pelo país contra a reforma estão forçando o próprio presidente a colocar o seu prestígio pessoal na mesa de negociações. Lula decidiu assumir as negociações para garantir a aprovação dos textos. Nesta segunda, dia 28, Lula se reunirá no Ceará com governadores do Nordeste para discutir as alterações no projeto da Previdência.

O relatório do deputado José Pimentel deve começar a ser discutido na semana que vem no plenário da Câmara. A votação em primeiro turno, prevista inicialmente para 5 de agosto, dependerá do resultado das conversas do presidente com os governadores. O governo quer ter a certeza de aprovação em plenário, caso contrário, não colocará o projeto em jogo.

A ordem da base aliada do governo agora é negociar e vencer resistências para que a proposta possa ir a plenário com o mínimo possível de divergências. A pretensão da base é que o relatório referente à proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência chegue ao plenário até a semana que vem, e que seja votado, em primeiro turno, até a primeira quinzena de agosto. O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) acredita que até o dia 25 de agosto deverá estar encerrada a votação na casa com 80% dos votos dos parlamentares, quando seguirá para o Senado.

No Senado, o relatório irá, também, para a Comissão de Constituição e Justiça, quando deve ser examinado e votado em 30 dias. Depois, segue direto para plenário para votação em dois turnos. Se aprovada, a proposta é promulgada imediatamente.

Mas antes de encaminhá-la ao plenário da Câmara, a estratégia é definir o procedimento de negociação da proposta para que não sofra tantos entraves como ocorreu na Comissão Especial da Reforma da Previdência. A próxima semana será dedicada a reuniões, articulações e negociações entre os partidos da base e da oposição. Na próxima terça, dia 29, haverá um encontro entre líderes e vice-líderes da base aliada com o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). No mesmo dia, também está marcada reunião entre a Comissão Executiva Nacional do PT, às 10h, no Diretório Nacional.

Os magistrados marcaram uma paralisação dos trabalhos para entre os dias 5 e 12 de agosto, mas essa greve pode ser antecipada para o dia 31 se uma proposta dos juízes gaúchos for aprovada. Cerca de 13 mil juízes deverão aderir ao movimento. No entanto, a Associação dos Magistrados não descarta a hipótese de a greve ser suspensa, caso haja negociações concretas e objetivas.

Com informações da Rádio Gaúcha e Agência Brasil.