O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, fez um apelo nesta sexta, dia 25, para que os magistrados suspendam a greve, marcada para 5 de agosto, contra a proposta do governo de reforma previdenciária.

– Venho fazer um apelo todo especial às associações de magistrados, seus dirigentes e filiados a meditarem mais uma vez sobre a conveniência e oportunidade da paralisação anunciada, bem como às consequências que dela podem advir – disse Corrêa em pronunciamento na TV Justiça.

Na última segunda, os juízes estaduais e do Trabalho decidiram realizar uma greve de 5 a 12 de agosto para pressionar o governo para garantir alterações no texto da reforma da Previdência. Com a greve anunciada, somada à paralisação dos servidores contra a mudança na Previdência, o governo acelerou a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. Prevista para a última quinta, o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) foi aprovado na comissão especial ainda na véspera.

Com pressa, o governo quer votar a matéria no plenário da Câmara na primeira semana de agosto. Entre as principais reivindicações dos juízes está a elevação do subteto estadual para a aposentadoria do Judiciário. No texto aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados na última quarta, a remuneração e aposentadoria máximas pagas pelos Estados ao Judiciário serão de 75% do salário de um ministro do STF (cerca de R$ 17,1 mil). Os juízes querem que o limite chegue a 90,25%.

Corrêa preferiu não se manifestar sobre os contornos legais da greve anunciada, mesmo porque, lembrou, já falou publicamente sobre o assunto - quando disse considerar a paralisação ilegal.

O presidente do Supremo disse que continuará desempenhando o papel de "representante institucional" do Poder Judiciário nas negociações em torno da reforma, e lembrou que o diálogo trouxe resultados concretos, como a garantia da integralidade da aposentadoria e paridade com os salários dos ativos para os atuais juízes.

– Essa é a dinâmica da construção legislativa. O Congresso Nacional, no exercício de sua competência, busca ouvir os setores da sociedade e dos demais poderes constituídos para o aperfeiçoamento de sua atuação – disse.

Para ele, com mais diálogo outras modificações podem ocorrer, mas uma greve agora do Judiciário poderia atrapalhar as negociações.

– Não pode ser a magistratura, com a adoção de medida extremada, a dificultar o diálogo institucional produtivo. Considero fundamental a suspensão do ato programado, o que viabilizará, tenho certeza, a retomada os entendimentos que permitirão o alcance de uma solução de consenso – acrescentou Corrêa.

As informações são da agência Reuters.