O governo decidiu puxar o freio das negociações para manter a aposentadoria integral para os atuais e futuros servidores públicos na reforma da Previdência e reafirmou que qualquer alteração só será possível com o aval dos governadores.

Nesta quinta, dia 10, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que qualquer alteração na proposta que tramita no Congresso só será feita após uma nova reunião de governadores, ainda sem data marcada.

Dizendo que falava em nome do governo e por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao Exterior, o ministro afirmou:

– Quero reiterar o compromisso do presidente Lula com os governadores, portanto, a proposta que neste momento está em discussão  – e o governo está acompanhando essa discussão dos líderes e está participando da discussão – dependerá evidentemente da anuência dos governadores.

Pouco depois, em Portugal, Lula também disse, por meio de seu porta-voz, que qualquer mudança na proposta original na proposta da Previdência só terá apoio do governo após discussão com os governadores. Em São Paulo, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, evitou defender as alterações e também mencionou a necessidade de consulta aos Estados.

As declarações, claramente orquestradas, têm o objetivo de frear o tumulto provocado pelo surgimento de uma nova proposta à reforma. As reclamações dos chefes dos Executivos estaduais ecoaram no Palácio do Planalto nesta quinta. Eles reclamam do descumprimento do acerto inicial fechado com o governo.

O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), é um dos que está insatisfeito com a mudança de rumos. Ele divulgou nota oficial declarando-se "absolutamente contrário" à possível alteração no texto original da proposta enviada pelo governo e que foi fruto de acordo com os Estados.

– Redunda em completa desfiguração do texto básico, o que inviabilizará a trajetória do equilíbrio financeiro do sistema previdenciário dos Estados – diz o documento.

No Congresso Nacional o sentimento é que o governo perdeu o controle da situação na medida em que a manutenção da aposentadoria integral para os atuais e futuros servidores provocou reações extremas entre os parlamentares.

– O ministro não veio porque não saberia o que dizer. O governo não sabe qual proposta defender – alfinetou o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), ao comentar o cancelamento da reunião com o ministro Berzoini, para discutir a alternativa ventilada na véspera.

Sem consultar os governadores dos Estados, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), comandou na quarta, dia 9, um acordo com os líderes aliados.

– Estou nadando contra a correnteza. Já disse 20 vezes que não tem acordo e que o governo não bateu o martelo – comentou o deputado Paulo Bernardo (PT-MG) ao lembrar que nem mesmo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, posicionou-se sobre o assunto.

A falta de consenso é geral inclusive na bancada petista.

– Esta é uma proposta que ajuda a consolidar mais ainda a base do governo que é quem vai em última instância votar – afirmou o líder do PT na Câmara Nelson Pellegrino (BA).

Já o deputado Paulo Pimenta (RS) disse que "esta proposta é um equívoco de conteúdo e de mérito. O governo abriu um processo de negociação que só favorece os segmentos que tem os maiores salários".

A reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados transformou-se nesta quinta num palco para protestos contra as alterações na reforma.

O presidente da comissão, deputado Roberto Brant (PFL-MG), disse que a nova proposta "mata" o texto original e vai causar repercussão imediata no mercado financeiro. ``É uma morte sem ressurreição,'' disse.

– Apaziguar os setores que estão sendo atingidos pela reforma é natural, agora, se for longe demais neste recuo, o resultado vai ser o fim da proposta, com repercussão imediata na reação dos mercados, porque aí realmente o Brasil vai continuar insolvente – acrescentou.

Roberto Brant, que foi ministro da Previdência do governo anterior, acredita que o pagamento do salário integral na aposentadoria aos futuros servidores públicos "jamais" deve ser dada pelo governo, e para os atuais funcionários a integralidade deveria ser dada respeitando condições muito mais restritas do que as que estão sendo faladas.

O relator da reforma do governo, deputado José Pimentel (PT-CE), foi um dos poucos políticos a apresentar cálculos, já que ainda não números oficiais. Ele afirmou que pela proposta original (sem pagamento do salário integral e com teto de R$ 2,4 mil para todos servidores) o governo economizaria R$ 52,14 bilhões em 20 anos. Com o pagamento da aposentadoria integral para os atuais servidores, respeitando as regras recém-criadas, ainda haveria economia de R$ 50,7 bilhões. Assim, por este cálculo, o governo teria de desembolsar R$ 1,5 bilhão em 20 anos.