A base governista no Congresso praticamente aprovou uma nova proposta que permite a inclusão da aposentadoria integral na reforma de Previdência, mas o assunto ainda está sendo avaliado pelo governo, que estuda qual o impacto da mudança nos cofres públicos.

Durante toda a manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), esteve reunido com lideranças da Câmara, os ministros Ricardo Berzoini (Previdência) e José Dirceu (Casa Civil) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa.

Ao deixar o local, Dirceu disse que, além de avaliar o impacto econômico, o assunto também tem que ser negociado com os governadores.

– Temos que esperar que os servidores discutam com o Congresso, mesmo assim, essa negociação tem que passar pelos governadores – disse o ministro ao deixar o local.

Dirceu reafirmou que o governo vai manter a base da reforma, ou seja, não vai abrir mão dos princípios dela.

– É uma questão de justiça, ninguém pode aposentar se não tiver tempo de contribuição, tempo na função e idade – acrescentou Diceu.

A proposta, apresentada por Corrêa na reunião desta manhã, amplia o benefício da aposentadoria integral para os futuros aposentados e não apenas para os atuais, como havia sido divulgado anteriormente.

Segundo essa proposta, a aposentadoria se tornaria integral para os futuros aposentados – incluindo futuros servidores, estipulando-se as idades de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Esses aposentados também teriam que ter 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, além de comprovar 25 anos de serviço público.

A proposta também abrange os atuais servidores, sendo que vale a idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Nestes casos, também valeriam 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, além de 20 anos de serviço público. Não seria permitido, no entanto, aposentadorias acima do teto salarial de R$ 17,72 mil.

Essa alteração atingira um dos pontos cruciais da reforma da Previdência que é o fim da aposentadoria integral com a fixação de um teto de R$ 2,4 mil. Para receber acima deste valor, o servidor teria que contribuir para um fundo de aposentadoria complementar.

Segundo Corrêa, é importante destacar que também deve ser mantida a paridade, ou seja, todos os benefícios dados ao servidores da ativa seriam estendidos aos inativos. Isso respeitando teto a ser adotado para ativos e inativos.

– É claro que não há possibilidade de dialogar que não seja pelo Congresso, o Congresso fala pelo povo –, disse Corrêa a jornalistas ao deixar o local. – Tive a melhor impressão desta conversa com as lideranças... Isso vai depender da vontade do Congresso Nacional – acrescentou.

Corrêa disse ter sido chamado para a reunião desta manhã pelo presidente da Câmara. Ele ressaltou ainda, que é importante fixar o subteto do salário do judiciário estadual.

De acordo com Dirceu, porém, o importante para o governo é verificar a viabilidade dessa regra de transição.

– Ou aumenta a idade ou mexe no benefício... Não se pode gastar R$ 2,5 bilhões de aposentadorias da União e dos Estados, que é quase cinco vezes mais do que se gasta com os 25 milhões de pobres – disse o ministro.

Segundo o líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), durante a reunião, Dirceu destacou quatro pontos que precisariam ser respeitados para que a alteração fosse feita: viabilidade economica, jutiça, negociação no Congresso e que a alteração teria que atender a todos os servidores.

Já o líder do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), disse que o ministro Berzoni fez um cálculo preliminar do impacto da mudança duirante a reunião: R$ 1,5 bilhão em 20 anos. Mesmo assim, Jefferson disse que o ministro não deu sinal verde para a alteração.

– Mas nós estamos de acordo com a proposta do ministro Maurício Corrêa. Ele abriu o diálogo – disse Jefferson e obteve apoio do líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira.

Para eles, a alteração vai resolver a maior parte dos problemas e vai facilitar a votação da reforma na Câmara.

O relatório da Previdência deve ser apresentado na comissão especial da Câmara na quarta ou quinta-feira da próxima semana. A inclusão da aposentadoria integral seria feita no realtório final por meio de uma emenda. O líder do governo na Casa, Aldo Rebello, disse estar negociando a alteração com o Senado, para que a proposta não encontre futuras resistências.