A comissão que vai examinar a legislação sobre escuta telefônica autorizada por lei foi instalada nesta terça, dia 18, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo a presidente da Comissão, Ada Pellegrini Grinouver, em 45 dias o grupo deve propor alterações na lei atual sobre escuta telefônica. Um dos pontos defendidos pela jurista é restringir a utilização de grampos em crimes graves, como seqüestros e homicídios. Hoje, a lei permite a utilização de escuta legal para todos os crimes que tenham como pena a reclusão.

Grinouver destacou que a utilização ilegal da escuta deve ser punida.

– O aumento de penas não é o elemento que faz com que a criminalidade diminua. O importante é saber que a pessoa não ficará impune – afirmou.

A comissão se reunirá na próxima quinta, dia 27, em São Paulo. A criação da comissão foi anunciada pelo ministro no último dia 13. As informações são da Agência Brasil.