O prazo de licitação para as obras de duplicação do trecho sul da BR-101, entre Palhoça, na Grande Florianópolis, e Osório (RS), foi reaberto nesta quarta, dia 11, com a publicação da matéria no Diário Oficial da União. A errata do edital está à disposição dos interessados no edifício sede do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, em horário comercial.

No documento, constam as modificações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que o processo para a duplicação pudesse continuar. As propostas serão abertas no próximo dia 20 de dezembro, às 9h30min e às 14h30min, no auditório do DNIT, também em Brasília.

A errata modifica o item 2.9 do edital, fazendo com que as alterações na quantidade de serviços sejam calculadas com base no Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) e não nos preços de mercado, como previsto pelo edital anterior.

O DNIT havia disponibilizado os editais de nº 03 e 04, que compreendem o trecho entre Palhoça e Osório, no dia 16 de julho. A entrega das propostas estava prevista para o dia 17 de outubro. No entanto, no dia 15 de outubro, o TCU determinou a suspensão do processo licitatório para a execução da obras na rodovia por não concordar com alguns termos do edital de licitação.

Após propor a alteração no item do edital, o Tribunal autorizou a continuidade do processo no dia 5 de dezembro. O atraso no processo foi de cerca de um mês e meio.

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