| 18/11/2002 22h03min
As receitas de que o país vai dispor no próximo ano para enfrentar os gastos previstos foram discutidos nesta segunda, dia 18, pela missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Munidos dos números apurados nessa conversa, os técnicos do Fundo trocam idéias, na tarde desta terça, com a equipe do governo de transição do PT, coordenada por Antônio Palocci.
A reunião, cujo horário não foi revelado, é aguardada com expectativa pelos técnicos do Fundo porque será o primeiro contato antes da segunda revisão do acordo, em fevereiro, quando poderão ser negociadas mudanças com o novo governo. Pelas declarações já dadas por petistas e integrantes da atual equipe econômica, o encontro não tratará de revisão de metas.
Essa postura do PT e do governo desagradou ao FMI. Os técnicos da missão, no país desde a semana passada, chegaram a Brasília para negociar maior aperto fiscal. O Fundo gostaria que o PT participasse mais ativamente das conversas sobre a meta de superávit primário (economia de receitas para o pagamento de juros da dívida), fixada em 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2003. Entretanto a equipe de transição de governo do presidente eleito quer deixar as conversas em torno da eventual revisão da meta de superávit para fevereiro, quando os técnicos do Fundo voltarão ao país.
Nesta segunda, após o encontro com os representantes do FMI, Maciel disse ter defendido a manutenção, em 2003, das atuais alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Se nada for feito, no próximo ano as alíquotas do IR cairão de 27,5% para 25% e da CSLL de 9% para 8%, o que significará R$ 3,2 bilhões a menos de receita. O secretário da Receita Federal é, juntamente com o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, o responsável pela área econômica do atual governo na fase de transição. Segundo Maciel, os representantes do Fundo pediram relatos detalhados sobre as medidas em discussão no Congresso que tratam da reforma tributária. O secretário afirmou que lhes disse que a reforma tributária está sendo feita há oito anos. Maciel também se manifestou contrário ao uso de receitas inflacionárias como fonte de recursos.
A única manifestação do chefe da missão, o argentino Jorge Martinez-Ruarte, após a reunião com Maciel, foi de que o encontro "foi muito bom". Os representantes da missão estiveram no Banco do Brasil e também no Ministério do Planejamento, com o chefe do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, Otacílio Caldeira Júnior. A agenda desta terça prevê, além da reunião com a equipe de transição do PT, encontro com a diretoria do Banco Central para troca de informações sobre as políticas monetária e cambial e mais uma rodada de discussões no Ministério da Fazenda, desta vez com o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, sobre as operações do Tesouro, dívida pública e a questão do relacionamento de Estados e municípios com a União.
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