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A fiscalização do processo eleitoral por observadores internacionais, proposta pelo líder do PPS, João Hermann, coordenador da campanha do candidato da Frente Trabalhista, Ciro Gomes, é considerada inadmissível pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim.
– O ingresso de observadores no país não é permitido pela Constituição brasileira, e para fazê-lo seria necessário mudar a lei – afirmou o ministro nesta quarta-feira, 11 de setembro.
Jobim destacou que as eleições serão observadas por representantes de 22 países, que virão ao Brasil acompanhar o sistema eletrônico de votação.
– Para aprender sim. Para fiscalizar, isso não – disse.
Jobim deu as declarações em resposta a pergunta de jornalistas sobre o pedido feito na terça-feira pelo líder do PPS e coordenador da campanha de Ciro Gomes, deputado João Herrmann (SP), para que a Organização das Nações Unidas (ONU) envie ao Brasil observadores para acompanhar as eleições. Herrmann criticava decisões tomadas pelo TSE até a semana passada, favorecendo o candidato do PSDB à Presidência, José Serra.
Ao participar do Seminário Internacional Ética como Instrumento de Gestão, na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), o ministro disse que as pesquisas eleitorais e o financiamento de campanha são os principais dilemas éticos do processo eleitoral brasileiro. São problemas ainda não colocados "sobre a mesa" com transparência, e a sociedade precisa encontrar saídas para a proteção do próprio cidadão, prosseguiu.
Participaram do encontro representantes de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Organização das Nações Unidas (ONU).
– Com a pesquisa eleitoral, nós sabemos que os eleitores começam a tomar decisões. Aí perguntamos: Protege-se a vontade e a decisão do eleitor, no sentido de ser informado da potencialidade de seus candidatos para a partir daí tomar decisões? Ou se protegem os interesses dos candidatos para o resultado das eleições? Quem nós privilegiamos? Isto não é um problema jurídico, é um problema ético – questionou Jobim.
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