O juiz Marcelo Lopes Theodosio, da 3ª Vara Cível de Santo André (SP), decide nesta sexta-feira, dia 27, se concede uma liminar para bloquear de imediato os bens do secretário de Serviços Municipais da prefeitura, Klinger Luiz de Oliveira Souza, e de outros implicados no suposto esquema de arrecadação de propinas na administração municipal para financiar campanhas do PT.

O pedido de liminar é do Ministério Público (MP), em ação para ressarcimento de prejuízos, decorrente de atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Recai também sobre a empresa Rotedali Serviços e Limpeza Pública e sobre o proprietário dela, Ronan Maria Pinto, amigo de Souza. Todos teriam sido beneficiados por contratos irregulares de coleta de lixo, celebrados em 1998. Os cofres da prefeitura teriam sido lesados em R$ 22,1 milhões. A devassa do MP na prefeitura de Santo André chegou ontem à cúpula da administração de Celso Daniel (PT), assassinado em janeiro.

Em ação civil de responsabilidade, a força-tarefa de promotores que investiga atos de improbidade, licitações dirigidas e danos ao Tesouro, sustenta que Daniel, entre abril de 1997 e setembro de 1999, autorizou a contratação direta – nove contratos sucessivos, sem concorrência –, da empresa Offício Serviços Vigilância e Segurança para cuidar de 63 escolas e creches. O negócio teria causado prejuízo de R$ 9,63 milhões. Os promotores requereram à 10ª Vara Cível condenação do espólio de Celso Daniel – a Lei da Improbidade e do Enriquecimento Ilícito transfere para herdeiros do administrador acusado a obrigação de eventual ressarcimento aos cofres públicos.

No caso, foi citada a viúva do prefeito, Maria Clélia Daniel. O atual prefeito de Santo André, João Avamileno (PT), afirmou que a Viação São José de Transportes, forjou as denúncias do suposto esquema de propinas. Segundo ele, a empresa teri a utilizado o irmão do prefeito morto, o médico João Francisco Daniel, como “laranja”. De acordo com Avamileno, a São José forjou a denúncia como uma forma de represália a uma auditoria aberta pela prefeitura para investigar falcatruas cometidas pela companhia.