A cinco dias do início do processo de demissões no Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), a diretoria enfrenta um novo obstáculo judicial. O procurador do Trabalho, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, quer, mais uma vez, anular parte das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), obrigatório para o Plano de Dispensa Incentivada (PDI).

Na prática, o procurador pede mais uma vez uma liminar (decisão temporária) para que parte do ACT seja revisto. Ele questiona as cláusulas que, na sua avaliação, impedem o trabalhador de buscar na Justiça do Trabalho direitos não-pagos na sua saída do Besc.

A ação, protocolada nesta terça-feira, dia 18, deve ser analisada nos próximos dias pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O agravo regimental, encaminhado pelo Ministério Pùblico do Trabalho, cita o Besc e mais sete bases sindicais. São aquelas regiões em que os funcionários do banco assinaram os ACTs com o aval dos sindicatos. O que não aconteceu em grande parte do Estado.

– Ninguém tem a pretensão de negar o direito de questionar mais tarde na Justiça valores que ele (o trabalhador) acha que não foram quitados na sua saída – lembrou o presidente do Besc, Natalício Pegorini.

Ele garantiu que está tranqüilo com a nova ação e entende que este agravo não vai paralisar o processo de dispensas, confirmado para segunda-feira, dia 24.

A partir daí, até 5 de julho, pelo menos 1,5 mil funcionários vão ser demitidos. É a primeira leva do PDI.

NÉIA PAVEI / DIÁRIO CATARINENSE