Por falta de quorum, assim como ocorreu na sexta-feira passada, os vereadores de Porto Alegre não votaram nesta segunda-feira, dia 3, os dois artigos finais do projeto de lei que modifica as normas para o funcionamento do comércio aos domingos.

Na quarta-feira, dia 29, em sessão tumultuada, foram votados os dois primeiros artigos do projeto do vereador Haroldo de Souza (PHS). O artigo 1 foi aprovado por menos de três votos, e o 2, rejeitado.

Conforme as regras da Câmara, por não ter sido votado nesta segunda, automaticamente o projeto entra para a ordem do dia de quarta-feira, dia 5. Se aprovado o projeto, vereadores do PT e do PDT dizem que pedirão renovação de votação. Como o artigo 1 foi aprovado por menos de três votos de diferença, um recurso legal permite que seja pedida nova votação de todo o projeto. Depois de encerrado o processo, terá de passar pela apreciação do prefeito João Verle (PT).

O prefeito só deverá sancionar a lei caso haja concordância sobre o texto final por parte de lojistas e comerciários. O Sindicato dos Dirigentes Lojistas (Sindilojas) e o Sindicato dos Comerciários da Capital (Sindec) têm opiniões contrários sobre o assunto. Os empresários querem liberdade para abrir as lojas aos domingos e feriados sem necessidade de acordo com os comerciários, como vigora atualmente. O Sindec defende a manutenção da atual legislação.

Se for aprovado na Câmara e vetado pela prefeito, o assunto volta a ser discutido pelos vereadores. Os parlamentares deverão, então, apreciar o veto, iniciando nova discussão sobre o tema. Caso os vereadores rejeitam os artigos 3 e 4, a nova lei se torna sem efeito. E continuará valendo a necessidade de acordo entre comerciantes e lojistas.